Como migrar do MEI para o ME

Quando o nosso negócio cresce e começa a faturar mais de 81 mil reais, chegou a hora de migrar do MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa). 

É um bom sinal que o seu negócio esteja crescendo, mas você sabe como fazer essa migração? Outras razões para se fazer essa migração é a necessidade de contratar mais funcionários. Mas como faço esse processo? Qual é a melhor forma de fazê-lo? É burocrático? 

Vem com a gente que vamos explicar tudo o que você precisa saber para regularizar o seu negócio.

Qual a diferença entre MEI e ME?

A MEI é uma forma do trabalhador autônomo regularizar seus corres. Para se tornar um microempreendedor individual é necessário se enquadrar em algumas regras:

  • Ter faturamento abaixo de R$81 mil;
  • Não ser titular ou sócio de outra empresa;
  • Fazer parte de uma das categorias de atividades econômicas permitidas;
  • Não ter mais de 1 funcionário

Para se cadastrar para ser MEI é bem fácil e pouco burocrático, é só entrar no Portal do Empreendedor, realizar o seu cadastro e seguir os próximos passos indicados no site.

É importante lembrar que a partir do momento em que você se encaixa na categoria MEI, é necessário pagar a DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) mensalmente. Dessa forma o empreendedor ficará em dia com a sua carga tributária.

A ME já é destinada para empresas de maior porte e atividades que não se enquadram no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Listamos a seguir algumas características do ME:

– Ter um faturamento bruto de até R$360 mil;

– Pode contratar até 9 funcionários para prestação de serviços ou comércio e 19 funcionários para indústria;

– Pode ser feita a escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;

– Poder emitir nota fiscal para pessoa física e/ou jurídica

– Escolher entre as categorias: EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária

Para saber mais sobre as diferenças entre MEI e ME acesse o nosso post no blog: Qual a diferença entre MEI e ME?

Por que migrar da MEI para a ME?

Existem algumas razões para migrar da MEI para a ME, entre elas temos: o aumento do faturamento da empresa, a necessidade de contratar mais funcionários ou ser preciso trazer sócios. 

É importante manter a sua empresa sempre de acordo com a legislação local. Sua empresa cresceu? Tá na hora de virar ME!

Como migro de MEI para ME? 

Para realizar a migração de MEI para ME é só seguir os passos abaixo:

1. Pagar o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) até dezembro do mesmo ano. Caso a quantia passe o valor do teto que foi estabelecido será necessário o pagamento de uma DAS complementar; 

2. Solicitar o desenquadramento do MEI pelo Portal do Simples Nacional;

3. Ir até a Junta Comercial do seu Estado e comunicar a mudança de MEI para ME;

4. Para finalizar a migração é necessário alterar os dados da sua empresa na Junta Comercial

Outra opção que pode ser mais simples é dar baixa no MEI e abrir uma nova empresa como ME. Você pode solicitar o encerramento da sua MEI pelo Portal do Empreendedor e seguir os passos lá indicados. Depois é só abrir uma empresa na nova categoria. 

Migrar do MEI para o ME é necessário?

Sim! Se o seu negócio cresceu, ir do MEI para o ME é necessário para o seu negócio continuar de acordo com a legislação. Então não dorme no ponto! Se o seu negócio passar de R$81 mil, quiser contratar novos funcionários ou ter um novo sócio tá na hora de virar uma microempresa.

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